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pt messages 1 terms.title Termos e Condições de Utilização
pt messages 1 terms.last_updated Última atualização: 15 de abril de 2025
pt messages 1 terms.description Através deste documento, o ElegantCode ("nós", "a nossa plataforma") estabelece as normas para a prestação de serviços a profissionais, consultórios e clínicas de saúde (doravante designados "Utilizadores"), nos seguintes termos:
pt messages 1 terms.services.title Serviços Prestados
pt messages 1 terms.services.description O ElegantCode disponibiliza soluções para a gestão de negócios na área da saúde, incluindo, mas não se limitando a:
pt messages 1 terms.services.item.item_1 Registos clínicos eletrónicos (RCE);
pt messages 1 terms.services.item.item_2 Marcação de consultas e cirurgias;
pt messages 1 terms.services.item.item_3 Prescrição eletrónica;
pt messages 1 terms.services.item.item_4 Armazenamento seguro de dados sensíveis (ex.: imagens radiológicas, registos de atendimento, relatórios);
pt messages 1 terms.services.item.item_5 Comunicação com utentes (ex.: lembretes de consultas);
pt messages 1 terms.services.item.item_6 Geração de relatórios clínicos e administrativos.
pt messages 1 terms.services.notes.title Notas
pt messages 1 terms.services.notes.note_1 Os serviços são ferramentas de apoio e não substituem a atuação profissional qualificada.
pt messages 1 terms.services.notes.note_2 O Utilizador é o único responsável pelas decisões clínicas e pelo conteúdo dos registos.
pt messages 1 terms.user_responsibilities.title Responsabilidades dos Utilizadores
pt messages 1 terms.user_responsibilities.description O Utilizador é o único responsável por:
pt messages 1 terms.user_responsibilities.item.item_1 Obter consentimento válido (quando exigido pela LGPD ou normas dos respetivos conselhos profissionais e entidades reguladoras);
pt messages 1 terms.user_responsibilities.item.item_2 Gestão de acessos (ex.: restrição a profissionais autorizados);
pt messages 1 terms.user_responsibilities.item.item_3 Não partilhar credenciais de acesso;
pt messages 1 terms.user_responsibilities.item.item_4 Notificar de imediato o ElegantCode em caso de violação de dados.
pt messages 1 terms.user_responsibilities.prohibited.title É proibido aos utilizadores:
pt messages 1 terms.user_responsibilities.prohibited.item_1 Adotar práticas ilegais ou antiéticas;
pt messages 1 terms.user_responsibilities.prohibited.item_2 Armazenar conteúdo não relacionado com a saúde.
pt messages 1 terms.data_protection.title Proteção de Dados (LGPD)
pt messages 1 terms.data_protection.description Atuamos como operadores de dados (nos termos da LGPD) ao armazenar ou tratar dados em nome do Utilizador (ex.: registos clínicos). Comprometemo-nos a:
pt messages 1 terms.data_protection.details.detail_1 Encriptar dados sensíveis;
pt messages 1 terms.data_protection.details.detail_2 Não utilizar os dados para fins próprios;
pt messages 1 terms.data_protection.details.detail_3 Formalizar contratos de tratamento de dados com os Utilizadores (nos termos do Art. 38 da LGPD).
pt messages 1 terms.termination.title Vigência e Rescisão
pt messages 1 terms.termination.description Vigência: Indeterminada, a partir da contratação.
pt messages 1 terms.termination.termination_conditions.title Rescisão:
pt messages 1 terms.termination.termination_conditions.item_1 Por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias;
pt messages 1 terms.termination.termination_conditions.item_2 Imediata, em caso de violação grave destes Termos (ex.: utilização ilegal de dados).
pt messages 1 terms.termination.post_termination Após a rescisão, o utilizador poderá exportar os seus dados durante 90 dias; depois disso, os dados ficarão permanentemente indisponíveis.
pt messages 1 terms.liability.title Limitação de Responsabilidade
pt messages 1 terms.liability.description O ElegantCode não será responsável:
pt messages 1 terms.liability.item.item_1 Por decisões clínicas tomadas com base na plataforma;
pt messages 1 terms.liability.item.item_2 Por perdas resultantes de falhas do Utilizador (ex.: senhas comprometidas) ou de força maior (ex.: catástrofes naturais).
pt messages 1 terms.general.title Disposições Gerais
pt messages 1 terms.general.item.item_1 Alterações: Serão notificadas por e-mail ou publicadas na plataforma. O uso continuado implica aceitação.
pt messages 1 terms.general.item.item_2 Lei aplicável: Legislação brasileira.
pt messages 1 terms.general.item.item_3 Divergências: Prevalece a versão em português.
pt messages 1 terms.general.item.item_4 Contacto: Questões devem ser enviadas para suporte@elegantcode.site.
pt messages 1 terms.acceptance.title Aceitação
pt messages 1 terms.acceptance.item.item_1 Confirma que leu e aceitou integralmente estes Termos;
pt messages 1 terms.acceptance.item.item_2 Reconhece que é legalmente responsável pelos dados dos utentes sob a sua gestão.
pt messages 1 pages.social Social
pt messages 1 pages.company Empresa
pt messages 1 pages.about_us Sobre nós
pt messages 1 pages.work_with_us Trabalhe connosco
pt messages 1 pages.services Serviços
pt messages 1 form.label.system Sistema
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pt messages 1 pages.privacy_policy Política de Privacidade
pt messages 1 pages.terms_conditions Termos e Condições

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